Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o uso do aplicativo Auree, uma plataforma para estudos, reflexões e evolução diária através do Espiritismo, disponível para dispositivos Android e iOS.

Ao baixar, instalar ou utilizar o Auree, você concorda integralmente com estes Termos. Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, recomendamos que não utilize o aplicativo.

Estes Termos devem ser lidos em conjunto com a nossa Política de Privacidade, que descreve como coletamos, utilizamos e protegemos seus dados pessoais.

Elegibilidade: Para utilizar o Auree, você deve ter pelo menos 12 anos. Usuários menores de 18 anos devem utilizar o aplicativo com consentimento de seus responsáveis legais.

2. Descrição do Serviço

O Auree é um aplicativo gratuito que oferece ferramentas para o estudo e a prática diária do Espiritismo, incluindo, dentre elas:

• Leitura e acompanhamento do Livro dos Espíritos
• Reflexões e perguntas diárias para fixação do conteúdo
• Glossário temático de termos espíritas
• Recursos de gamificação — metas de estudo, medalhas e troféus para motivar e registrar o progresso do usuário

Disponibilidade: O Auree está disponível para download na Google Play Store (Android) e na Apple App Store (iOS).

Conexão com a internet: Algumas funcionalidades do Auree podem ser utilizadas offline. No entanto, determinados recursos — como sincronização de progresso, atualizações de conteúdo e criação de conta — requerem conexão com a internet.

Gratuidade: O Auree é oferecido de forma totalmente gratuita. Não há cobranças, assinaturas ou compras dentro do aplicativo.

3. Conta do Usuário

3.1. Cadastro

Para acessar todas as funcionalidades do Auree, é necessário criar uma conta informando seu nome e endereço de e-mail. Você é responsável por fornecer informações verdadeiras e mantê-las atualizadas.

3.2. Segurança da conta

Você é responsável por manter a segurança das credenciais de acesso à sua conta. O Auree não se responsabiliza por acessos não autorizados decorrentes do compartilhamento ou uso inadequado de suas credenciais. Caso suspeite de qualquer acesso indevido, entre em contato conosco imediatamente pelos meios de contatos na seção 13.

3.3. Suspensão e encerramento

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar sua conta caso seja verificada violação destes Termos, mediante notificação prévia sempre que possível e com indicação do motivo, garantindo-se o direito de defesa ao usuário.

3.4. Exclusão de conta

Você pode solicitar a exclusão de sua conta a qualquer momento, entrando pelo próprio aplicativo no menu de Configurações. Após a exclusão, seus dados pessoais serão tratados conforme descrito na nossa Política de Privacidade.

4. Regras de Uso

4.1. Uso permitido

O Auree foi desenvolvido para uso pessoal, educacional e não comercial. Você pode utilizar o aplicativo para estudar, acompanhar seu progresso e aprofundar seus conhecimentos sobre o Espiritismo.

4.2. Condutas proibidas

Ao utilizar o Auree, você se compromete a não:

• Reproduzir, copiar, distribuir ou disponibilizar publicamente o conteúdo do aplicativo (textos, reflexões, glossário, perguntas) em outros meios, plataformas ou aplicativos sem autorização prévia e por escrito (salvo os recursos de compartilhamento previstos no próprio aplicativo).
• Utilizar o aplicativo para fins comerciais, incluindo revenda, sublicenciamento ou exploração econômica do conteúdo.
• Realizar engenharia reversa, descompilar, desmontar ou tentar extrair o código-fonte do aplicativo.
• Manipular, fraudar ou explorar falhas nos sistemas de gamificação (metas, medalhas e troféus) por meios automatizados ou artifícios técnicos.
• Utilizar robôs, scrapers ou qualquer ferramenta automatizada para acessar ou extrair conteúdo do aplicativo.
• Utilizar o Auree de qualquer forma que possa danificar, sobrecarregar ou comprometer a infraestrutura do serviço.
• Criar contas falsas ou utilizar identidades de terceiros.

4.3. Consequências

O descumprimento destas regras poderá resultar em advertência, suspensão temporária ou encerramento definitivo da conta, conforme a gravidade da violação, garantido o direito de defesa do usuário. Eventuais responsabilizações civis e penais cabíveis permanecem reservadas.

5. Propriedade Intelectual

5.1. Conteúdo do aplicativo

Todo o conteúdo disponibilizado no Auree — incluindo, mas não se limitando a, textos das reflexões diárias, perguntas de fixação, glossário temático, design, logotipo, ícones, elementos de gamificação e a organização e curadoria do material — é de titularidade do Auree e/ou de seus licenciantes, protegido pela legislação brasileira de direitos autorais (Lei nº 9.610/1998) e propriedade industrial.

O Livro dos Espíritos: O texto original do Livro dos Espíritos, de Allan Kardec, encontra-se em domínio público, sendo que, utilizamos no aplicativo Auree a tradução de Guillon Ribeiro, editora FEB, conforme a norma NBR 6023 da ABNT.
Além disso, foi realizada uma curadoria do conteúdo para organização em partes e capítulos. O aplicativo também apresenta a “Explicação Auree”, que consiste em breves textos explicativos gerados por inteligência artificial. Ressaltamos que esses conteúdos podem conter imprecisões ou interpretações simplificadas e devem ser utilizados apenas como apoio ao estudo, não substituindo a leitura atenta do texto original.

5.2. Licença de uso

Ao utilizar o Auree, concedemos a você uma licença limitada, pessoal, não exclusiva, não transferível e revogável para acessar e usar o aplicativo e seu conteúdo exclusivamente para fins pessoais e educacionais. Esta licença não autoriza qualquer uso comercial, reprodução ou redistribuição do conteúdo.

6. Isenções e Limitação de Responsabilidade

6.1. Natureza do conteúdo

O conteúdo disponibilizado no Auree tem caráter exclusivamente educacional e informativo, voltado ao estudo da Doutrina Espírita. O Auree não substitui orientação religiosa, espiritual, psicológica ou médica de qualquer natureza. O uso do conteúdo é de responsabilidade exclusiva do usuário.

6.2. Disponibilidade do serviço

Envidamos esforços razoáveis para manter o Auree disponível e funcionando adequadamente. No entanto, não garantimos que o serviço será ininterrupto, livre de erros ou que falhas serão corrigidas em prazo específico. Interrupções temporárias poderão ocorrer para manutenção, atualização ou por circunstâncias fora do nosso controle.

6.3. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, incluindo o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Auree não será responsável por:

• Danos decorrentes de caso fortuito ou força maior (incluindo, mas não se limitando a, falhas de internet, problemas em servidores de terceiros ou desastres naturais).
• Uso do aplicativo em desacordo com estes Termos.
• Decisões pessoais do usuário baseadas no conteúdo disponibilizado no aplicativo.

Em nenhuma hipótese o Auree será responsável por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do aplicativo, exceto nos casos previstos em lei.

7. Indenização

Você concorda em indenizar e isentar o Auree, seus desenvolvedores e colaboradores de quaisquer perdas, danos, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes do uso do aplicativo em violação a estes Termos ou à legislação aplicável.

Esta cláusula não prejudica os direitos do consumidor previstos no Código de Defesa do Consumidor.

8. Rescisão

8.1. Pelo usuário

Você pode parar de usar o Auree a qualquer momento, bastando desinstalar o aplicativo. Para exclusão completa dos seus dados, solicite o encerramento da conta conforme descrito na seção 3.4.

8.2. Pelo Auree

Podemos encerrar ou suspender seu acesso ao aplicativo em caso de violação destes Termos, mediante comunicação prévia (quando possível) e com indicação da motivação, ressalvados os casos de violação grave que exijam medida imediata.

8.3. Efeitos da rescisão

Após o encerramento da conta, seus dados pessoais serão tratados conforme a Política de Privacidade. Seu progresso (metas, medalhas, troféus) vinculado à conta encerrada não poderá ser recuperado após a exclusão definitiva dos dados.

9. Alterações nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente para refletir mudanças no aplicativo, nas funcionalidades oferecidas ou na legislação aplicável. Quando isso ocorrer:

• A data de "Última atualização" no topo deste documento será alterada.
• O uso continuado do Auree após a entrada em vigor das alterações constitui a sua aceitação da versão atualizada. Caso não concorde com as alterações, você poderá encerrar sua conta conforme a seção 8.1.

10. Lei Aplicável e Resolução de Disputas

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Qualquer controvérsia decorrente destes Termos será submetida ao foro da comarca do domicílio do consumidor, conforme assegurado pelo Art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor.

Antes de recorrer ao Judiciário, encorajamos que eventuais questões sejam encaminhadas ao nosso canal de atendimento (seção 13) para tentativa de resolução amigável.

11. Disposições Gerais

Independência das cláusulas: Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível por autoridade competente, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

Acordo integral: Estes Termos, em conjunto com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre você e o Auree em relação ao uso do aplicativo, substituindo quaisquer entendimentos anteriores sobre o mesmo objeto.

Tolerância: A eventual tolerância do Auree quanto ao descumprimento de qualquer disposição destes Termos não constituirá renúncia ao direito de exigir o cumprimento da obrigação a qualquer tempo, nem alterará os Termos aqui previstos.

12. Lojas de Aplicativos

O Auree é distribuído por meio da Google Play Store e da Apple App Store. Ao utilizar o aplicativo, você também está sujeito aos termos de uso da respectiva loja de aplicativos. Em caso de conflito entre estes Termos e os termos da loja, prevalecem os termos mais favoráveis ao consumidor, conforme a legislação brasileira.

O Auree é o único responsável pelo aplicativo e seu conteúdo. A Google e a Apple não possuem qualquer obrigação de manutenção ou suporte em relação ao Auree.

13. Fale Conosco

Se você tiver dúvidas, sugestões ou reclamações sobre estes Termos ou sobre o aplicativo, entre em contato conosco pela seção de Contato ou pelo e-mail: aureeapp@gmail.com.